POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A INTIMUS INTERNATIONAL IBERICA SAU, proprietária deste website e doravante “Intimus MP&O”, informa os utilizadores do website sobre a sua política relativa ao processamento e protecção de dados pessoais dos utilizadores e clientes que podem ser recolhidos através da navegação ou contratação de serviços através do seu website.
Neste sentido, a Intimus MP&O garante o cumprimento da legislação vigente sobre a protecção de dados pessoais, reflectida na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e no Decreto Real 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento para o Desenvolvimento da LOPD. A utilização deste website implica a aceitação desta política de privacidade.
Recolha, finalidade e tratamento de dados
A Intimus MP&O tem o dever de informar os utilizadores do seu website sobre a recolha de dados pessoais que podem ser efectuados, quer através do envio de e-mails, quer através do preenchimento dos formulários incluídos no website. Neste sentido, a Intimus MP&O será considerada responsável pelos dados recolhidos pelos meios acima descritos.
A Intimus MP&O, por sua vez, informa os utilizadores que a finalidade do tratamento dos dados recolhidos inclui: A atenção aos pedidos feitos pelos utilizadores, a inclusão na agenda de contactos, a prestação de serviços e a gestão da relação comercial.
As operações, a gestão e os procedimentos técnicos que são efectuados de forma automatizada ou não automatizada e que permitem a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras acções sobre dados pessoais, são considerados como sendo o tratamento de dados pessoais.
Todos os dados pessoais recolhidos através do website Intimus MP&O, e portanto considerados como tratamento de dados pessoais, serão incluídos nos ficheiros declarados à Agência Espanhola de Protecção de Dados pelo Intimus MP&O.
Comunicação de informações a terceiros
A Intimus MP&O informa os utilizadores que os seus dados pessoais não serão transferidos para organizações terceiras, com excepção de quando a referida transferência de dados é abrangida por uma obrigação legal ou quando a prestação de um serviço implica a necessidade de uma relação contratual com um processador de dados. Neste último caso, os dados só serão transferidos para terceiros quando a Intimus MP&O tiver o consentimento expresso do utilizador.
Direitos do utilizador
A Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro de 1999 sobre a Protecção de Dados Pessoais concede às pessoas em causa a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais.
Na medida em que os dados do utilizador são processados pela Intimus MP&O. Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição em conformidade com as disposições da legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais.
Para exercer estes direitos, o utilizador deve escrever à Intimus MP&O, Carretera de L’Hospitalet 147-149, Edificio Bruselas, Primera Planta, (08940) Cornellá de Llobregat, ou ao endereço que é substituído no Registo Geral de Protecção de Dados, fornecendo prova de identidade (bilhete de identidade ou passaporte). A referida comunicação deve incluir as seguintes informações: Nome e apelido do utilizador, o pedido, endereço e dados de apoio.
O exercício dos direitos deve ser levado a cabo pelo próprio utilizador. No entanto, podem ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal da pessoa autorizada. Neste caso, deve ser fornecida documentação que ateste esta representação do interessado.